Termos e Condições
Última atualização: 10 de novembro de 2026.
1. Quem somos
Este site é gerido pela Planear Maior Espaço Comércio e Serviços, Unipessoal Lda., que usa a marca PME – Comércio e Serviços, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 230, 8.º andar, 1250-148 Lisboa, e NIF 506369005. Contacto: dpo@pme-cs.pt.
2. Âmbito
Estes termos regulam o acesso e a utilização deste site, cujo objetivo é dar a conhecer as oportunidades de carreira da PME – Comércio e Serviços e receber candidaturas. Ao usares o site, aceitas estes termos. Se não concordares com eles, não deves usar o site.
3. Candidaturas
- As candidaturas são reservadas a maiores de 18 anos.
- Comprometes-te a dar informações verdadeiras, atuais e completas, e a não te candidatares em nome de outra pessoa.
- O envio de uma candidatura não cria qualquer vínculo contratual nem garante a contratação, uma entrevista ou a participação no Dia de Observação.
- As condições de qualquer colaboração são apresentadas durante o processo de recrutamento e só se tornam vinculativas quando acordadas por escrito entre as partes.
- Reservamo-nos o direito de não dar seguimento a candidaturas incompletas, com informações falsas ou que não correspondam ao perfil procurado.
4. Informação no site
A informação publicada tem caráter geral e informativo. Fazemos o possível para que esteja correta e atualizada, mas pode ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio. As referências a formação, progressão e crescimento descrevem percursos possíveis, que dependem do desempenho e do percurso de cada pessoa, e não constituem uma promessa de resultados.
5. Utilização aceitável
Não podes usar o site para fins ilícitos, enviar conteúdos falsos, ofensivos ou maliciosos, tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas, nem recolher dados do site por meios automatizados.
6. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, marcas, design e código deste site pertencem à Planear Maior Espaço Comércio e Serviços, Unipessoal Lda. ou aos respetivos titulares, e estão protegidos por lei. Não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização prévia por escrito.
7. Ligações para outros sites
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8. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site, nem por falhas de serviços de terceiros.
9. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site é regulado pela nossa Política de Privacidade.
10. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.